política de Privacidade

 

Proteção de dados pessoais de acordo com a LOPD

 

A EQCitizen.org, em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários no website eqcitizen.org são incluídos em ficheiros automatizados específicos para utilizadores dos serviços da EQCitizen.org.

A recolha e o tratamento automatizado de dados pessoais têm como objetivo a manutenção da relação voluntária e/ou comercial e a realização de atividades de informação, formação, consultoria e outras atividades específicas da EQCitizen.org.

Estes dados apenas serão transferidos para as entidades necessárias ao cumprimento da finalidade acima referida.

A EQCitizen.org adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, oposição, retificação e eliminação, reconhecidos no referido Regulamento (UE). Estes direitos podem ser exercidos pelo utilizador enviando um e-mail para: info@inatica.com ou por escrito para: Plaça Verge del Pi, 12 - 17007 Germans Sàbat - Girona (Espanha).
O utilizador declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros e corretos e compromete-se a mantê-los atualizados, notificando a EQCitizen.org sobre quaisquer alterações.

Finalidade do tratamento dos dados pessoais:
Qual a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais?
Na EQCitizen.org, trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do site: eqcitizen.org, para as seguintes finalidades:

1. Em caso de contratação de bens e serviços oferecidos pela EQCitizen.org, para manter a relação contratual, bem como para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.

2.º Envio de informação solicitada através dos formulários disponíveis na EQCitizen.org.

3.º Envio de newsletters, bem como comunicações comerciais referentes a promoções e/ou publicidade da EQCitizen.org e do setor.

4. Partilha de dados recolhidos em estações sísmicas com outras entidades públicas ou privadas, exclusivamente para fins de investigação e melhoria na deteção e monitorização de sismos.

Lembramos que poderá opor-se à receção de comunicações comerciais a qualquer momento e por qualquer meio, enviando um e-mail para o endereço acima indicado.
Os campos destes formulários são de preenchimento obrigatório; não é possível atingir os objectivos enunciados se esta informação não for fornecida.

Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais que fornecer serão conservados enquanto a relação voluntária e/ou comercial for mantida, ou até que solicite a sua eliminação, e durante o período durante o qual possam surgir responsabilidades legais decorrentes dos serviços prestados.

Fundamento legal para o processamento:
Os seus dados são tratados com base nos seguintes fundamentos legais:
1. O seu pedido de informação e/ou a contratação dos serviços da EQCitizen.org, cujos termos e condições lhe serão disponibilizados em todos os casos, antes de qualquer possível contrato.

2.º O seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco, conforme informamos ao disponibilizar esta política de privacidade. Após a leitura, caso concorde, poderá aceitá-la através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, como por exemplo, assinalar uma caixa fornecida para o efeito.

Caso não forneça os seus dados, ou os forneça de forma incorreta ou incompleta, não poderemos processar o seu pedido, impossibilitando o fornecimento das informações solicitadas ou a contratação dos serviços.

Destinatários: Os dados não serão partilhados com terceiros fora do EQCitizen.org, exceto quando exigido por lei.
Como subcontratantes de tratamento de dados, contratámos os seguintes prestadores de serviços, que se comprometeram a cumprir as normas de proteção de dados aplicáveis ​​no momento da sua contratação:
(PROCESSADOR) A Arsys Internet S.L.U., com sede social em C/ Madre de Dios nº 21, 26004, Logroño (La Rioja), Espanha, NIF/IVA B-85294916, presta serviços de ALOJAMENTO WEB, E-MAIL e BASE DE DADOS.

Pode consultar a política de privacidade da empresa e outras informações legais no seguinte link: https://www.arsys.es/legal

Dados recolhidos junto dos utilizadores dos serviços:
Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados pessoais em servidores de alojamento partilhado, o EQCitizen.org não se responsabiliza pelo incumprimento do RGPD por parte do utilizador.

(A) Retenção de dados em conformidade com a LSSI:
A EQCitizen.org informa que, enquanto prestadora de serviços de alojamento de dados e em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de Julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico (LSSI), conserva, por um período máximo de 12 meses, a informação essencial para identificar a origem dos dados alojados e o momento de início do serviço. A conservação destes dados não afeta a confidencialidade das comunicações e só poderá ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, sendo disponibilizada aos juízes e/ou tribunais ou ao Ministério Público mediante solicitação.
A divulgação dos dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado será efetuada em conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.

Direitos de Propriedade Intelectual EQCitizen.org
A EQCitizen.org detém todos os direitos de autor, direitos de propriedade intelectual, direitos de propriedade industrial, know-how e quaisquer outros direitos relacionados com o conteúdo do website EQCitizen.org e com os serviços nele oferecidos, bem como com o software necessário para a sua implementação e informações relacionadas. No caso de imagens de produtos, logótipos de fabricantes, logótipos de distribuidores, produtos, etc., todas as imagens permanecem propriedade dos seus respetivos proprietários originais.

A reprodução, publicação e/ou utilização, total ou parcial, do conteúdo do site EQCitizen.org é permitida, desde que as seguintes condições sejam simultaneamente cumpridas:

1. Atribuição obrigatória: o URL da fonte deve ser claramente indicado e deve ser incluído um link claro e acessível para https://eqcitizen.org como fonte (não são permitidos links contendo rel="nofollow").

2. Sem alterações: o conteúdo deve ser reutilizado sem modificar o seu significado ou introduzir alterações que distorçam a informação original; qualquer adaptação deve ser expressamente identificada como tal. 3.º Proibição de utilizações ilícitas: É estritamente proibido utilizar, reproduzir, adaptar ou distribuir o conteúdo para fins criminosos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou violentos, ou para qualquer atividade que infrinja os direitos de terceiros ou as normas aplicáveis.

4.º Proibição de atribuição de endosso: Qualquer utilização que sugira endosso, patrocínio ou associação implícita com a EQCitizen sem consentimento prévio por escrito é proibida.

5. Responsabilidade do utilizador: A utilização do conteúdo é da inteira responsabilidade do utilizador; a EQCitizen não assume qualquer responsabilidade por utilizações que não sejam da sua autoria.

6. Medidas e recursos: O incumprimento destas condições dará à EQCitizen o direito de exigir a remoção imediata do conteúdo, indemnização por danos e quaisquer outras medidas legais que considere adequadas, incluindo a comunicação do facto às autoridades competentes quando a utilização constituir crime.

Propriedade Intelectual do Software

• Os utilizadores devem respeitar e cumprir os termos de utilização de programas e componentes de terceiros disponibilizados pela EQCitizen.org, mesmo que sejam gratuitos ou de acesso público.

• A EQCitizen.org declara possuir os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários para o software que detém. O software fornecido para as estações sísmicas foi desenvolvido pela EQCitizen.org e é disponibilizado aos utilizadores nos termos de licença especificados em cada caso.

• Salvo disposição expressa em contrário na licença aplicável, todo o software e componentes (incluindo o software da estação sísmica) são fornecidos "tal como se encontram" e sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação de direitos de terceiros. Em particular, quando o software estiver sujeito a licenças de software livre ou de código aberto, serão aplicáveis ​​as isenções de garantia e as limitações de responsabilidade contidas nessas licenças.

• Ao utilizar simplesmente o serviço ou instalar e utilizar o software, o utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade intelectual ou licenças para além dos expressamente concedidos e limitados ao estritamente necessário para a prestação do serviço contratado e apenas durante a vigência do contrato. Quaisquer direitos adicionais exigirão a autorização prévia, expressa e por escrito da EQCitizen.org.

• O utilizador está estritamente proibido de aceder, modificar, eliminar, reproduzir, divulgar ou visualizar a configuração, estrutura, ficheiros ou qualquer outro componente dos servidores e sistemas pertencentes à EQCitizen.org, a menos que seja autorizado por escrito e documentado. O utilizador será civil e criminalmente responsável por quaisquer danos, interrupções de serviço, perda de dados ou violações de segurança resultantes, direta ou indiretamente, de atos negligentes, imprudentes ou maliciosos da sua parte.

• Em caso de conflito entre os termos das presentes cláusulas e as licenças de software livre específicas aplicáveis ​​a determinados componentes, prevalecerão as obrigações e limitações estabelecidas por essas licenças, na medida em que exijam condições diferentes ou adicionais, sem prejuízo das proibições de acesso e das obrigações de responsabilidade estabelecidas nas secções anteriores.

• A EQCitizen.org reserva-se o direito de tomar todas as medidas administrativas e/ou judiciais que considere adequadas para defender os seus direitos e infraestruturas, sem prejuízo da possibilidade de reclamar uma indemnização por danos e de denunciar às autoridades competentes qualquer conduta que possa constituir crime.

Propriedade Intelectual do Conteúdo Alojado
É proibida a utilização dos serviços fornecidos pelo EQCitizen.org que viole as leis de propriedade intelectual, em particular:

• Utilização que viole a legislação espanhola ou infrinja os direitos de terceiros.

• A publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião do EQCitizen.org, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racista, xenófobo ou difamatório.

• Cracks, números de série de software ou qualquer outro conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

• A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

• A utilização do servidor de e-mail e dos endereços de e-mail do domínio para o envio de e-mails em massa não solicitados.

• O utilizador é totalmente responsável pelo conteúdo do seu website, pela informação transmitida e armazenada, pelas ligações de hipertexto, por reclamações de terceiros e por ações judiciais relacionadas com a propriedade intelectual,

direitos de terceiros e proteção de menores.

O utilizador é responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os relacionados com o funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública e princípios universais de utilização da internet.

O utilizador indemnizará a EQCitizen.org por quaisquer despesas incorridas pela EQCitizen.org em resultado de qualquer ação judicial pela qual o utilizador seja responsável, incluindo honorários de advogados e custas judiciais, mesmo em caso de decisão judicial interlocutória.

Proteção de Informação Hospedada
A EQCitizen.org realiza backups do conteúdo alojado nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a restauração completa dos dados eliminados pelos utilizadores, dado que tais dados podem ter sido eliminados e/ou modificados durante o período decorrido desde o último backup.
Os serviços oferecidos, com exceção dos serviços específicos de cópia de segurança, não incluem a restauração de conteúdos armazenados em cópias de segurança efetuadas pela EQCitizen.org quando essa perda é atribuível ao utilizador. Neste caso, será cobrada uma taxa de acordo com a complexidade e o volume da recuperação, sempre sujeita a prévia aprovação do utilizador.
A restauração de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda de conteúdo se deve a causas atribuíveis à EQCitizen.org.

Comunicações Comerciais
De acordo com a LSSI (Lei dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico), a EQCitizen.org não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por e-mail ou outros meios eletrónicos equivalentes, a menos que tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários.

No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a EQCitizen.org está autorizada a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da EQCitizen.org similares aos inicialmente contratados pelo cliente.

Em qualquer caso, após a verificação da sua identidade, os utilizadores podem solicitar que deixem de receber informações comerciais através dos canais de Apoio ao Cliente.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO DO UTILIZADOR
O EQCitizen.org nunca solicitará o seu nome de utilizador ou palavra-passe para os alterar ou verificar. O único método disponível é o sistema "Esqueci-me da palavra-passe", que enviará um pedido de alteração de palavra-passe para o seu endereço de e-mail. Deve fazer isso por conta própria. Qualquer outro método que solicite o seu nome de utilizador ou palavra-passe deve ser considerado um e-mail fraudulento.
Todos os dados confidenciais, como a sua palavra-passe, são sempre armazenados encriptados no nosso sistema e num único local, pelo que estes dados nunca serão conhecidos na sua forma original. O utilizador é responsável pela sua senha. Para a alterar, o único método possível é através da opção "Esqueci-me da palavra-passe" no nosso sistema, que enviará um link de redefinição para o seu endereço de e-mail.
Em nenhuma circunstância o EQCitizen.org partilha informações privadas sobre os seus utilizadores com o Facebook, Twitter, Instagram ou qualquer outra rede social que possa ser adicionada no futuro. O seu único propósito é o aqui descrito. Neste sentido, todas as informações que os utilizadores optarem por fornecer a estas plataformas são da sua inteira responsabilidade, sendo que o EQCitizen.org não se envolverá neste processo. FINALIDADE DO PROCESSAMENTO DE DADOS DAS ESTAÇÕES SÍSMICAS

Os dados recolhidos pelas estações sísmicas, fornecidos pelos utilizadores, são compilados e tratados para os fins específicos indicados abaixo:

• Deteção e monitorização sísmica: processamento de sinal e telemetria para detetar, localizar e caracterizar eventos sísmicos, gerar alertas e alimentar modelos e visualizações em tempo real.

• Investigação científica: facilitar o acesso a séries temporais, metadados e produtos derivados (por exemplo, catálogos de eventos, espectros, registos filtrados) para investigadores e centros académicos para estudos geofísicos, calibração de modelos e trabalhos de reprodutibilidade.

• Serviços operacionais e melhoria da rede: utilização dos dados para a manutenção, diagnóstico e otimização da rede de estações (calibração, deteção de falhas, atualizações de firmware e ajustes de configuração).

• Partilha com terceiros autorizados: partilha de dados com organismos públicos (administrações, serviços de emergência), entidades privadas (institutos de investigação, empresas de engenharia) e colaboradores, sempre para fins técnicos, científicos, de prevenção de riscos ou de prestação de serviços relacionados.

• • Conformidade legal e cooperação institucional: fornecimento de dados quando exigido por lei, por resolução administrativa ou para colaborar com ações de proteção civil e segurança pública.

• Estatísticas e agregação: criação de conjuntos de dados agregados e produtos derivados (anónimos) para análise estatística, relatórios públicos e divulgação sem identificar os utilizadores individuais ou a sua localização exata.

PROCESSAMENTO DE PEDIDOS DE MITIGAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E GEOLOCALIZAÇÃO

A localização da estação (coordenadas) é um metadado técnico necessário para a localização de eventos.

• Se um utilizador solicitar a omissão da geolocalização precisa, o EQCitizen poderá oferecer alternativas: ocultar/recortar as coordenadas (reduzindo a precisão), publicar a localização apenas a nível municipal/provincial ou não publicar as coordenadas publicamente, mantendo-as apenas em registos internos acessíveis mediante pedido justificado.

• Todos os pedidos de modificação de coordenadas deverão ser feitos por escrito e serão tratados de acordo com os procedimentos internos; nos casos em que a precisão é crítica para a segurança pública ou para uma investigação oficial, podem existir limitações técnicas ou legais para a remoção completa da localização.

PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E ANONIMIZAÇÃO

• Sempre que possível e compatível com a finalidade, os dados partilhados são anonimizados ou agregados para impedir a identificação direta da localização exata do equipamento ou do utilizador.

• Os identificadores pessoais que possam ligar uma estação a uma pessoa singular são separados dos dados sísmicos antes de serem partilhados com terceiros, a menos que exista um consentimento explícito do titular dos dados ou uma obrigação legal para tal.

• Quando os dados forem partilhados a nível individual para fins operacionais ou de investigação, o utilizador será informado e, quando apropriado, será solicitado o seu consentimento.

RETENÇÃO, SEGURANÇA E ACESSO

• Os dados serão conservados durante o tempo necessário para os fins declarados, respeitando os períodos mínimos de conservação para a investigação e garantindo a reprodutibilidade; serão excluídos ou anonimizados quando já não forem necessários, a menos que exista uma obrigação legal de os reter.

• A EQCitizen aplica medidas técnicas e organizacionais razoáveis ​​para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida (controlo de acesso, encriptação em trânsito/em repouso, registos de auditoria).

• Os utilizadores podem solicitar informações sobre os dados das suas estações, correção de metadados (incluindo coordenadas, conforme descrito), portabilidade ou exclusão, nos termos previstos pelas normas aplicáveis.

FINALIDADES DA PARTILHA E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

• Os terceiros que recebam os dados devem utilizá-los exclusivamente para fins autorizados (investigação, serviços, prevenção de riscos) e respeitar as restrições de confidencialidade, atribuição e utilização impostas pelo EQCitizen.org.

• Quando apropriado, os dados serão partilhados ao abrigo de licenças ou contratos que especifiquem:

◦ a proibição de utilizações ilícitas ou contrárias à ética científica;

• A obrigação de citar a fonte (EQCitizen) e o URL de referência ao publicar resultados derivados;

• A obrigação de não tentar reidentificar os indivíduos sem autorização expressa.

CLÁUSULA ADICIONAL SOBRE ATRIBUIÇÃO E RECONHECIMENTO DE ESTAÇÕES

1. Reconhecimento Obrigatório em Publicações Qualquer entidade, empresa, organização ou indivíduo (doravante, “terceiro”) que utilize dados de estações sísmicas geridas pela EQCitizen.org e publique resultados, análises, artigos científicos, relatórios técnicos, apresentações, infografias, mapas ou outros materiais derivados, deverá indicar de forma clara e visível o nome da estação de origem envolvida no estudo ou os dados utilizados.

2. Forma de Atribuição A atribuição deve constar de um local razoavelmente visível no produto publicado (por exemplo, na secção de métodos, na legenda da figura/mapa, nos créditos ou na secção de agradecimentos) e incluir, no mínimo, o nome da estação e uma referência à EQCitizen.org (por exemplo: “Dados: Estação [NOME_DA_ESTAÇÃO], EQCitizen.org”). Recomenda-se, sempre que possível, a inclusão do URL https://eqcitizen.org e, se aplicável, do identificador técnico da estação.

3. Citação Recomendada Para garantir a uniformidade e facilitar a rastreabilidade, o EQCitizen.org sugere a seguinte citação mínima: “Sismic data: Station [STATION_NAME] (EQCitizen.org). https://eqcitizen.org”

4. Âmbito Esta obrigação aplica-se tanto a publicações comerciais como não comerciais, incluindo publicações em revistas científicas, pré-impressões, repositórios de dados, material promocional, relatórios encomendados e conteúdos divulgados em suportes digitais ou impressos.

5.º Restrições e Boas Práticas Os terceiros não podem atribuir falsamente a autoria técnica do projeto de hardware ou firmware ao EQCitizen.org, nem apresentar a estação como sua propriedade, caso não o seja. Se um terceiro realizar adaptações ou processamento adicional, deverá especificar na atribuição que os resultados são baseados em dados da estação original e indicar que o processamento é da sua autoria.

6. Controlo, Conformidade e Recursos: O EQCitizen.org reserva-se o direito de:

• solicitar a correção ou inclusão da atribuição quando forem detetadas omissões;

• exigir a remoção temporária ou a retificação pública da referência se a atribuição estiver incorreta ou for enganosa;

• iniciar quaisquer ações contratuais, administrativas ou legais adequadas para proteger a reputação e os direitos da comunidade de colaboradores.

• Além disso, o EQCitizen.org poderá notificar os editores, repositórios ou financiadores sobre o incumprimento, quando apropriado. 7.º Incentivo e reconhecimento público: Para recompensar a colaboração dos cidadãos, o EQCitizen.org poderá, a seu critério, manter listas públicas de emissoras e das suas contribuições, conceder menções em relatórios e materiais de divulgação e fornecer um formato de referência (citação) que terceiros possam incorporar automaticamente nas suas publicações.